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Autoridades angolanas garantem reabertura de mesquitas "após legalização"

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Autoridades angolanas garantem reabertura de mesquitas "após legalização"

Plataforma Media, 10 May 2019

URL: https://www.plataformamedia.com/pt-pt/noticias/sociedade/interior/autoridades-angolanas-garantem-reabertura-de-mesquitas-apos-legalizacao-10885645.html
As autoridades da província angolana da Lunda Norte asseguraram hoje que as mesquitas encerradas no quadro das operações "Resgate" e "Transparência" apenas serão reabertas "quando estiverem oficialmente reconhecidas pelo Estado", negando qualquer discriminação contra os muçulmanos.

"Não temos nada contra as mesquitas ou qualquer outra confissão religiosa. A orientação existente no quadro da 'Operação Transparência', 'Operação Resgate' e outras orientações é de encerramento das igrejas não legalizadas", disse à Lusa, Batista Miguel, delegado provincial da Justiça e Direitos Humanos da Lunda Norte.

Segundo Batista Miguel, o departamento que dirige não recebeu qualquer orientação sobre a legalização de mesquitas ou de outras igrejas a nível daquela província, pelo que "quem não estiver legalizado não deve praticar cultos ou atos religiosos, é apenas isso".

As operações "Resgate" e "Transparência", lançadas no final do ano passado, visam repor a autoridade do Estado em todo o país, medidas destinadas a combater a imigração ilegal e o trabalho irregular, bem como reduzir os principais fatores de desordem e insegurança, proibir a venda de produtos não autorizados em mercados informais e regularizar a atividade de entidades comerciais e religiosas, entre outras.

No sábado passado, mais de 10 mil muçulmanos da Lunda Norte, leste de Angola, anunciaram a realização do Ramadão, mês sagrado do Islão, na República Democrática do Congo, devido à "insensibilidade das autoridades locais", que encerraram, até fevereiro, as 39 mesquitas da província.

O Ramadão, em que os muçulmanos praticam o ritual de jejum, começou no domingo e prolonga-se até 04 de junho.

Por seu lado, também em declarações à Lusa, o secretário da comunidade muçulmana na província, António Muhalia, adiantou que foram endereçadas ao governador provincial dois pedidos para reabertura das mesquitas sem, no entanto, "qualquer parecer favorável".

"Na primeira solicitação, as autoridades apenas recordaram que estão canceladas todas as atividades dos muçulmanos na província e não podem reabrir nenhuma mesquita. A segunda solicitação demos entrada e ainda não tivemos resposta", explicou.

A comunidade islâmica na província da Lunda Norte "não exerce o seu direito de culto", acrescentou o líder islâmico, adiantando que, na sequência do encerramento das mesquitas, os muçulmanos estão também impedidos de realizar o Ramadão "inclusive com ameaças de prisão".

O delegado da Justiça e Direitos Humanos da Lunda Norte negou a existência de discriminação contra os muçulmanos na província, referindo que as mesquitas existem e que "estão apenas encerradas por não estarem legalizadas".

A religião islâmica ainda não é reconhecida pelas autoridades angolanas, mas noutras províncias angolanas, como na capital do país, as atividades dos muçulmanos "decorrem na normalidade".

Questionado sobre o assunto, Batista Miguel disse desconhecer a base legal sobre o funcionamento de mesquitas noutras províncias angolanas, argumentando que a Lunda Norte é "autónoma e não depende de outras".

"Se há discriminação em relação a outras províncias não sabemos qual a base legal. Não temos orientação contrária que possa levar-nos ao ponto de sermos nós a discriminar a igreja muçulmana, porque não temos razão para tal", concluiu.

A ministra da Cultura de Angola, Carolina Cerqueira, anunciou em janeiro, no parlamento, durante a discussão na especialidade da Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, que o Governo "acompanha a evolução do islamismo no país" e que iria tomar em breve uma posição.

Em 12 de outubro de 2018, o Governo extinguiu as plataformas ecuménicas no país para "normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto".

A decisão teve, na génese, a existência de milhares de confissões religiosas não reconhecidas oficialmente no país, havendo então apenas 81 em situação legal.

Os números oficiais variam entre as 1.220 e as 4.000 confissões e seitas religiosas, em que mais de 50% são estrangeiras, provenientes da República Democrática do Congo, Brasil, Nigéria e Senegal.